Termos e Condições

1. Todos os pedidos de cancelamento ou reembolso devem ser feitos por escrito
2. Se um pedido de cancelamento for recebido dentro de dez (10) dias úteis antes da data de início do curso, o participante tem a opção de se reinscrever numa data alternativa do curso ou receber um reembolso do total das taxas do curso pagas até à data, menos a taxa de inscrição não reembolsável.
3. Se o participante optar por se reinscrever numa data alternativa do curso e posteriormente cancelar esse curso, antes da nova data de início, a política de cancelamento será aplicada a partir da data de início do curso original, não da data de início adiada.

Prazo / Penalidades

4. Se um pedido de cancelamento for recebido menos de dez (10) dias úteis antes da data de início do curso, o participante tem direito a receber um reembolso do total das taxas do curso pagas até à data; menos a taxa de administração não reembolsável e uma taxa de cancelamento de 20% do total das propinas pagas até à data.
5. Se o participante se retirar de um curso após a data de início e antes da conclusão, nenhum reembolso será concedido.
6. Quando o LTTC não oferecer um curso anunciado, ou retirar a entrega de um curso antes da sua conclusão, será oferecido ao participante dentro de duas (2) semanas, um reembolso do total das taxas pagas até à data, menos a taxa de inscrição não reembolsável.
7. Alternativamente, pode ser oferecido ao participante um curso alternativo adequado sem custo adicional. O participante tem o direito de escolher um reembolso ou a oferta de colocação noutro curso. A aceitação de qualquer oferta deve ser confirmada dentro de trinta (30) dias após a oferta ser feita.

Reembolsos

8. Quaisquer reembolsos devidos ao abrigo desta política (com exceção dos devidos ao abrigo da Cláusula 6) serão efetuados dentro de quatro (4) semanas após a receção do pedido por escrito.

Reclamações e Recursos

9. O LTTC pode fazer variações razoáveis na entrega dos cursos, por exemplo: horários dos cursos, salas de aula. Os participantes serão notificados com antecedência razoável caso isso ocorra e terão a oportunidade de aceder ao processo interno de Reclamações e Recursos caso se sintam prejudicados por qualquer variação.

Suspensão/Expulsão

10. Em todos os casos de suspensão e/ou expulsão por incumprimento do Código de Conduta do Participante, nenhum reembolso dos valores pagos ao LTTC será efetuado, salvo se exigido por lei.

Esta política pode ser dispensada, apenas em circunstâncias excecionais, pela Direção Geral do LTTC, ao seu exclusivo critério.